Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 749

1. Introdução e Aceitação dos Termos

Bem-vindo à 749. Estes Termos e Condições de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma de download e distribuição de softwares de finanças e gestão financeira, operada pela 749 Soluções Digitais Ltda., sociedade devidamente inscrita no CNPJ e sediada na cidade de São Paulo, SP. Ao acessar, navegar ou utilizar as funcionalidades da marca 749, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes termos, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o usuário deve abster-se de utilizar a plataforma imediatamente.

2. Escopo dos Serviços

A 749 atua como uma plataforma intermediadora e facilitadora para o download de softwares voltados à gestão financeira, contabilidade e finanças pessoais/empresariais. Nossos serviços incluem a disponibilização de links de download, licenciamento de ferramentas digitais e suporte técnico relacionado à instalação e uso básico das ferramentas listadas. A 749 não garante que os softwares de terceiros estarão livres de erros, mas compromete-se a selecionar parceiros que sigam padrões rigorosos de qualidade e segurança.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 749, o usuário deve ter capacidade civil plena (ser maior de 18 anos ou estar legalmente emancipado). No caso de pessoas jurídicas, o cadastro deve ser realizado por um representante legal devidamente autorizado. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, exatas e atualizadas no momento do cadastro. A 749 reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que contenham informações falsas ou que sejam utilizadas para fins ilícitos.

4. Regras de Uso e Conduta

O usuário concorda em utilizar a plataforma 749 de forma ética e legal, comprometendo-se a:

• Não utilizar os softwares baixados para atividades fraudulentas ou que violem a legislação brasileira vigente.
• Não tentar contornar medidas de segurança, realizar engenharia reversa ou descompilar os softwares disponibilizados pela 749.
• Não utilizar robôs, spiders ou qualquer dispositivo automatizado para acessar o site com finalidade de extração de dados (scraping).
• Respeitar os limites de licença de cada software adquirido ou baixado através da plataforma.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma, incluindo o design, logotipos, textos, gráficos, ícones e a própria marca 749, é de propriedade exclusiva da 749 Soluções Digitais Ltda. ou de seus licenciantes e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade industrial. O download de um software não transfere ao usuário a propriedade intelectual sobre o código-fonte, mas apenas uma licença de uso limitada, não exclusiva e intransferível, conforme especificado no momento da aquisição.

6. Limitação de Responsabilidade

A 749 envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e segura. No entanto, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e o Marco Civil da Internet, a 749 não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes de mau uso dos softwares por parte do usuário.
• Interrupções temporárias de serviço devido a manutenções técnicas ou falhas na rede mundial de computadores.
• Resultados financeiros negativos advindos de decisões tomadas com base nos dados gerados pelos softwares de gestão financeira.
• Vírus ou malwares introduzidos por terceiros que possam infectar o dispositivo do usuário, embora mantenhamos protocolos rigorosos de verificação.

7. Modificações dos Termos

A 749 reserva-se o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento, visando a melhoria dos serviços ou a adequação a novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais modificações constitui a aceitação dos novos termos pelo usuário.

8. Rescisão

A 749 poderá encerrar o acesso do usuário à plataforma a qualquer momento, sem aviso prévio, em caso de violação destes termos ou de suspeita de atividades fraudulentas. O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento através dos nossos canais de atendimento.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, as partes elegem o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.